Informamos a todos(as) que o Diretor Hugo Alves Rincon e a Coordenadora Cirlene de Matos Rocha estarão na Escola Hilarindo nesta segunda-feira, dia 14 de janeiro de 2019, a partir das 7:00 da manhã para iniciar os trabalhos, visando o ano letivo de 2019.
Hugo e Cirlene foram afastados de suas funções desde o dia 01 de agosto de 2018. O afastamento foi “sobrestado”, um termo técnico para “prorrogado”, por 45 dias porque os dois servidores adoeceram e ficaram 45 dias de licença médica. Sendo assim, os primeiros 60 dias de afastamento começaram a contar a partir do dia 15 de setembro de 2018.
Esse prazo foi prorrogado ao seu limite, que são 120 dias. Com isso, o tempo total de afastamento foi de 16 de setembro de 2018 a 13 de janeiro de 2019. Então, de acordo com a lei, mesmo que o processo não tenha sido encerrado, a prefeitura não pode mais manter o afastamento e os servidores devem retornar às suas atividades normais.
Esclarecemos que o Capítulo II do Estatuto do Servidor Público, o qual trata do afastamento preventivo, diz, no Art.167, que, “como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá ordenar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até sessenta dias, sem prejuízo da remuneração". E em Parágrafo Único, o mesmo documento menciona que “o afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo” (grifos nossos).
Agradecemos a todos(as) que se empenharam na luta contra o afastamento. Nada foi em vão! A vitória sempre chega. E a luta continua, pois o processo ainda não foi arquivado. As medidas judiciais e políticas continuarão sendo tomadas para garantir igualdade, justiça, democracia e liberdade de expressão.
A Luta Continua! Sempre!
Em breve postaremos o calendário da primeira semana de aula que contará com atividades diferenciadas.
Lembrando que o retorno as aulas com os estudantes acontece dia 21 de janeiro. Até lá!
Lembrando que o retorno as aulas com os estudantes acontece dia 21 de janeiro. Até lá!
